Georreferenciamento de imóveis rurais: entenda a importância e os benefícios
O georreferenciamento de imóveis rurais é um processo essencial para a regularização fundiária no Brasil. Ele consiste em mapear a propriedade para definir sua localização exata e determinar as dimensões do terreno. Este procedimento é fundamental para garantir a segurança jurídica dos proprietários e a precisão dos registros imobiliários.
O que é georreferenciamento?
Georreferenciamento é a técnica de determinar as coordenadas geográficas de um imóvel rural utilizando sistemas de posicionamento global (GPS) e outras tecnologias de mapeamento. Esse procedimento permite a criação de um mapa detalhado da propriedade, identificando seus limites e confrontações com precisão.
A necessidade do georreferenciamento
A necessidade do georreferenciamento surgiu para resolver problemas de sobreposição de terras e disputas de limites entre propriedades. Com a Lei 10.267/2001, tornou-se obrigatório para todas as propriedades rurais no Brasil. A partir de 21 de novembro de 2023, imóveis com 25 hectares ou mais devem ser georreferenciados e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob pena de restrições nas transações e alterações no registro.
Benefícios do georreferenciamento
1 – Segurança jurídica: garante que os limites da propriedade estejam claramente definidos, evitando disputas futuras.
2️ – Valorização do imóvel: propriedades com georreferenciamento tendem a ser mais valorizadas no mercado.
3️ – Facilidade de transações: transações como compra, venda, desmembramento e remembramento são facilitadas quando o imóvel está georreferenciado.
4️ – Acesso a financiamentos: bancos e instituições financeiras exigem o georreferenciamento para conceder financiamentos e hipotecas.
5️ – Conformidade legal: assegura que a propriedade esteja em conformidade com as regulamentações locais e federais.
O processo de georreferenciamento envolve várias etapas:
- Contratação de um profissional habilitado: o proprietário deve contratar um engenheiro agrimensor ou outro profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciado pelo Incra.
- Levantamento topográfico: o profissional realiza o levantamento topográfico da área, utilizando equipamentos de GPS de alta precisão.
- Elaboração da planta e memorial descritivo: com base nos dados coletados, são elaborados a planta da propriedade e o memorial descritivo, que detalham os limites e confrontações do imóvel.
- Envio ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): os documentos são enviados ao Incra para certificação. O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) verifica se há sobreposição com outras propriedades e, se tudo estiver correto, emite a certificação.
- Registro em cartório: com a certificação do Incra, o proprietário deve registrar a nova descrição do imóvel no cartório de registro de imóveis.
O georreferenciamento de imóveis rurais é um passo crucial para a regularização fundiária no Brasil. Ele garante a segurança jurídica, facilita transações e valoriza a propriedade. Apesar dos desafios, os benefícios superam as dificuldades, tornando este procedimento indispensável para proprietários rurais.
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